Agora
é lei. O Projeto de Lei do vereador Jamir Malini (PTN) que dispõe sobre
o uso de embalagens biodegradáveis e/ ou retornáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias, a serem utilizadas nos
estabelecimentos comerciais no município da Serra, foi sancionado pelo
prefeito municipal. A Lei nº. 3827/2010 vai colaborar com o meio
ambiente.
“Acredito que investir em tecnologias menos nocivas ao meio ambiente, com certeza, será o grande diferencial competitivo deste século e a mobilização social na preservação ambiental e na construção de um mundo mais saudável, aumentando a qualidade de vida de todos”, enfatizou Malini. Disse ainda que as sacolas que são utilizadas nos supermercados, quando são jogadas no lixo, podem demorar até 100 anos para decompor na natureza, e que o fornecimento tem que ser disponibilizado sem ônus aos consumidores.
Os estabelecimentos terão um prazo de dois anos para cumprir a Lei. Caso haja descumprimento da mesma, o infrator terá que arcar com a responsabilidade de pagar uma multa.
A proposição explica ainda que as embalagens biodegradáveis são aquelas confeccionadas de qualquer material que apresente degradação acelerada por luz e calor e capacidade de ser biodegradada por micro-organismos.
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