SEMANA DA CONSCIÊNCIA E DO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO.

O Projeto de Lei de autoria dos vereadores Jamir Malini e David Duarte Fernando tem como objetivo coibir de forma eficaz a violência do assédio moral no trabalho, assim como buscar a formação de um ambiente coletivo e melhoria do comportamento de funcionários. As instituições devem ter o cuidado em lidar com tal situação, sem expor a vítima. Uma preocupação dos vereadores proposta na Lei é a de informar às pessoas que se sentirem vítimas de assédio moral e o que devem fazer nesse caso. Para acompanhamento dos casos será encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, os cadastros para a elaboração de banco de dados contendo o número de vítimas, com sintomas provocados pelo assédio moral no trabalho, para controle e planejamento específicos, com o objeto de coibir essa prática. A Semana da Consciência e do Combate ao Assédio Moral no Trabalho, será comemorada a primeira semana de março, mês em que se comemora o dia internacional da mulher. LEI 3414 - CRIA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA E DO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. De autoria dos Vereadores Jamir Malini e David Duarte Fernando